Se você é do time que adora um esporte na areia, atenção: a partir de dezembro, a brincadeira vai ter novas regras em Vitória. Beach tennis, canoa havaiana e futevôlei estão na lista de atividades que vão exigir solicitação e pagamento para usar o espaço da orla com fins econômicos.
A Prefeitura publicou o Decreto nº 27.025 no dia 15, estabelecendo que empresas, associações e MEIs precisam solicitar autorização para usar o espaço da orla com fins econômicos – tipo aulas e aluguel de equipamentos. A licença pode durar até dois anos, mas é precária, ou seja, pode ser revista sem indenização.
O interessado deve protocolar o pedido com pelo menos 30 dias de antecedência na Secretaria de Esportes e Lazer (Semesp), pelo sistema online. Se mais de um quiser o mesmo espaço, rola um chamamento público para selecionar a melhor proposta.
Para cuidar disso, foi criada a Comissão de Outorga de Permissão de Uso de Praia (CAU Praia), com representantes de cinco órgãos. O preço público será calculado pela área e localização, mas tem desconto: projetos sociais podem ter até 70% de redução, associações até 50% e MEIs locais até 30%.
A galera precisa lembrar que o acesso da população à praia continua livre. Áreas de restinga estão proibidas de intervenção. Os equipamentos devem ser retirados ao fim do horário autorizado. Quem desrespeitar pode levar multa e até embargo.
Fonte: folhavitoria.com.br
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